Condições para vendedores

Partes e Objeto

Estes termos e condições regulam a relação entre a Furnituria Lda. (plataforma) e a pessoa jurídica ou empresário que vende em furnituria.co (vendedor). Ao candidatar-se e utilizar o painel do vendedor, aceita estes termos e condições.

Candidatura e Verificação

• O vendedor insere os dados corretos da empresa (nome, NIF, NIPC, morada, conta bancária, contacto) e o número de WhatsApp; a plataforma pode solicitar prova e recusar a candidatura.
• O vendedor garante que tem o direito de vender os bens oferecidos e que estes cumprem os regulamentos (declaração, segurança, garantia).
• O vendedor pode adicionar membros da equipa; é responsável pelas suas ações no painel.

Oferta e Conteúdo

• Preços, stock, medidas, descrições e fotografias devem ser precisos e atualizados. Os dados obrigatórios do produto, de acordo com a Lei de Proteção do Consumidor, são da responsabilidade do vendedor.
• O vendedor concede à plataforma uma licença não exclusiva e gratuita para exibir fotografias e descrições no site, nos anúncios da plataforma e na prova em sala (ilustração criada por inteligência artificial).
• A plataforma pode ocultar um produto que viole os regulamentos ou estes termos e condições, e informa o vendedor sobre isso.

Encomendas e Entrega

• Aceita ou recusa a encomenda no prazo de 48 horas; os dados de entrega são visíveis após a aceitação.
• Entrega os bens no prazo indicado na loja, emite a fatura e insere o número de envio (ou regista o envio com o estafeta através do painel).
• O vendedor resolve desistências e reclamações nos prazos legais (resposta à reclamação em 8 dias, resolução em 15 dias, ou 30 dias para bens técnicos e mobiliário) e participa na resolução extrajudicial de litígios de consumo.
• A plataforma pergunta ao cliente se a encomenda chegou; a divergência entre vendedor e cliente é verificada.

Comissão e Faturação

• A comissão inicial é de 5% do valor dos produtos entregues, sem custo de entrega, após descontos, e é válida para todos os vendedores.
• Dependendo do volume de vendas, a taxa é alterada por acordo entre a plataforma e o vendedor. A taxa acordada é válida a partir da data acordada e apenas para encomendas recebidas a partir desse dia; o vendedor recebe uma confirmação por e-mail e vê a taxa aplicável no painel e em cada fatura.
• A fatura do mês anterior é emitida no primeiro dia do mês, com um prazo de pagamento de 15 dias. Se a fatura não for paga 7 dias após o prazo, os produtos são retirados da venda até ao pagamento.
• Os bens devolvidos após a faturação reduzem a fatura seguinte.
• Para vendedores que vendem no seu próprio site (parceiros), a comissão é calculada sobre as vendas reportadas por tag ou manualmente, mediante acordo especial; o parceiro pode cancelar a venda dentro do prazo acordado.

Proibição de Contornar a Plataforma

O cliente que encontrou o vendedor através da plataforma (incluindo videochamadas e mensagens via WhatsApp, e visitas ao showroom agendadas através do site) compra através da plataforma. Direcionar o cliente para uma compra fora da plataforma para evitar a comissão é uma violação grave dos termos: a plataforma pode bloquear a loja e cobrar a comissão sobre as vendas assim realizadas.

Dados Pessoais dos Clientes

• Para os dados que recebe para entrega, faturas e reclamações, o vendedor é um controlador independente e cumpre a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
• Utiliza os dados do cliente exclusivamente para essa encomenda. É proibido o envio de publicidade ao cliente, a venda ou cedência de dados, a menos que o cliente tenha dado consentimento específico ao vendedor para tal.
• Em caso de violação de dados (ex: perda ou acesso não autorizado), o vendedor informa a plataforma sem demora.

Avaliações e Classificações

O vendedor pode responder publicamente a uma avaliação. É proibido comprar, escrever ou incentivar avaliações falsas e pressionar os clientes.

Responsabilidade

O vendedor é responsável pelo produto, entrega e obrigações para com o cliente e compensa a plataforma por danos resultantes da violação destes termos ou regulamentos. A plataforma não é responsável pela perda de lucros do vendedor devido a interrupções no funcionamento do site.

Duração e Rescisão

A colaboração é por tempo indeterminado. O vendedor pode fechar a loja a qualquer momento, mediante a execução das encomendas aceites e o pagamento da comissão. A plataforma pode bloquear ou fechar a loja devido a violação dos termos, não pagamento ou exigências das autoridades competentes.

Alterações e Lei Aplicável

Informamos os vendedores sobre as alterações aos termos e condições por e-mail, pelo menos 15 dias antes do início da aplicação. Aplica-se a lei da República Portuguesa; para litígios, é competente o tribunal com jurisdição real na sede da plataforma.